Gestão escolar e financiamento: da social-democracia ao neoliberalismo à brasileira

Adriano Felix da Silva[1]

                     

  

            Ao abordar a temática da gestão escolar e financiamento vemos a necessidade a priori de procurar entender a gestão escolar no bojo da política pública. Desse modo, podemos compreender a política pública como as ações que os Governos procuram realizar a fim de intervir, pelo Estado, nos conflitos sociais, em setores específicos da sociedade.

            Para tanto, vemos que as políticas públicas representam o esforço na construção a partir de demandas sociais que historicamente se institucionalizaram e foram reconhecidas como direitos do cidadão brasileiro. Nesse sentido, podemos perceber, através da leitura de Martins (2010) que, é de responsabilidade do Estado garantir o financiamento a esses direitos ao cidadão. Pensamento este, que podemos corroborar ao evocar a Constituição de 1934, que inclui um capítulo acerca da ordem econômica e social, e pelo florescimento da abordagem Keynesiana numa maior intervenção do Estado voltado para o bem-estar social desenvolvido em escala mundial. “Consolidou-se um tipo de Estado que planeja, intervém na economia e cria políticas sociais, como o Welfare State inglês, o État-Providence francês e o Sozialstaat alemão, cada qual com seu perfil e história próprios” (BEHRING; BOSCHETTI, citado por MARTINS, 2010). Mas, enquanto ao Brasil, temos um plano nacional?

            Pelo menos a Constituição Cidadã, de 1988, sela, o compromisso do Estado Brasileiro com a produção de políticas públicas cuja ordem social tem por objetivo o bem-estar e a justiça social (art. 193), mesmo que o liberalismo econômico, iniciado na década de 1970, veja os investimentos sociais como gastos patológicos a serem sanados pelo mercado.

            Desse modo, quem financiaria a educação nacional? Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002) implantaram programas liberais centralizados no âmbito federal em prejuízo à colaboração recíproca entre os entes federados, contribuindo assim para a desarticulação de experiências e projetos para a educação que viam sendo elaborados para e educação básica; forçando, sobremaneira, os sistemas e escolas a buscarem fontes complementares de renda. Todo esse cenário produzido pelo liberalismo da década de 1990, parece-nos promover uma ambiguidade na relação entre as políticas pública, pois, certamente, o caráter inclusivo e democrático faz prevalecer a ênfase gerencial, com forte viés tecnicista e produtivista e dá parecer de normalidade à desigualdade do cenário em que se dá a educação brasileira, como vemos a partir de Dourado (2007).

           Nesse ínterim, analisamos a gestão sobre a educação que passa a contar com as relações público/privado e suas consequências sob a perspectiva de Peroni (2012) que destaca a gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Esse movimento de financiamento da educação básica considera como o público não estatal influencia a gestão pública por meio de parcerias. Sobre “privado” logo nos vem à tona o caráter capitalista de uma sociedade e, por conseguinte sua lógica de mercado. E é essa mesma lógica que é introduzida na escola pública. Peroni destaca que esse tipo de parceria surgiu como uma terceira via em resposta aos embates ideológicos entre a social-democracia (política que apoia intervenções econômicas e sociais do Estado para promover justiça social dentro do sistema capitalista) e o neoliberalismo (defende o Estado mínimo em assuntos econômicos e o livre mercado). Cria-se o quase-mercado[2] para que o neoliberalismo tenha uma maior aceitação entre a população. Escolas consideradas boas, com os investimentos do setor privado é o resultado da aplicação da parceira público/privado fomentado pela Terceira Via que se coloca entre o neoliberalismo e a social-democracia, mas não rompe com a ideia de que o Estado é culpado pela crise econômica gerada pelos gastos com o social. Dessa forma, tanto o neoliberalismo quanto a Terceira Via utilizam uma gestão gerencial como parâmetro para a educação pública. O individualismo é marca desse sistema que busca na meritocracia a meta para uma educação pautada na disputa de mercado, na qual, cada vez mais vem ganhando espaço entre a população pelo seu chamado apelativo de marketing impecável.

            Nossa história, enquanto identidade nacional parece-nos que vai sendo tecida através de nuances ideologicamente produzida, mas o que parece permanecer entre nós é que, sempre que nos afirmamos como nação, que busca a justiça e a ordem social, somos surpreendidos por um retorno à ideologia neoliberal a fim de estabelecer um pacto para apaziguar o mercado à moda brasileira, tipo “um grande acordo nacional, [...] com tudo”.

REFERÊNCIAS:

DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007.

MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. RBPAE – v.26, n.3, p. 497-514, set./dez. 2010.

PERONI, Vera Maria Vidal. A gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Pro-Posições, Campinas, v. 23, n. 2 (68), p. 19-31, maio/ago. 2012.

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[1]  Graduando em Ciências Sociais (Licenciatura) pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. E-mail: adrianocroft@hotmail.com

[2] “Trata-se de um espaço de disputa por um bem altamente valorizado pela maior parte da sciedade: escolas consideradas boas”. Disponível em:  http://www.revistaeducação.com.br/logica-de-quase-mercado/. Acesso em: 05/10/2017.

Política e Gestão da Educação: caminho para emancipação social e política do indivíduo.

          Ao abordar a temática da Política e Gestão da Educação vemos a necessidade a priori de definir um conceito que estará posto como pré-requisito para a compreensão do texto em análise, a saber, gestão. Dessa forma, vemos que o enfoque da autora está subentendido em seu título que traz consigo princípios da gestão democrática. Certamente, o resgate da origem da palavra “gestão” em sua origem latina que se deriva do verbo “gestar” evoca a participação do sujeito em seu compromisso com todas as pessoas que serão geridas pelo indivíduo.

            Os estudos sobre gestão mostram que ela deve ser democrática, notadamente a partir de três aspectos: a gestão participativa, um novo papel para o gestor e a autonomia escolar. Base esta que servirá para formar as pessoas para a democracia.

            Escarião (2009) insere a discussão sobre globalização e seus efeitos na política e gestão da educação num mundo neoliberal que é regido pelo mercado mundial por meio do livre comércio. A globalização se caracteriza pela identificação de campos sociais em permanente conflito e que ruirá ao alcançar os limites suportáveis da humanidade. No mundo e no Brasil, de modo mais particular a nós, a globalização recria a transnacionalização do trabalho, da cultura e da educação transcendendo as fronteiras dos regimes políticos e projetos nacionais sem ater para os regionalismos e geopolíticas.

            Este fenômeno da globalização se intensificou a partir dos anos de 1970 que desencadeou uma das mais significativas mudanças para a área educacional: a nova organização da produção em suas relações com o conhecimento procurando produzir trabalhadores profissionalizados voltados para os interesses do mercado. Nesse contexto, as políticas educacionais incorporam os efeitos da globalização intensificando o processo para uma exclusão evidente das pessoas destituídas de poder econômico e político no Brasil. Acaba, portanto, tendo domínios sociais da educação, da cultura, a produção do conhecimento e dos processos de ensino.

            Com isso, a autora nos apresenta o conceito de “sociologia das ausências” que se trata de uma investigação que visa demonstrar que o que não existe é, na verdade, produzido como não existente. Assim, uma produção de não-existência ocorre quando uma coisa é desqualificada e tornada invisível e destaca cinco lógicas de produção da não-existência: 1)a monocultura do saber e do rigor do saber; 2) monocultura do tempo linear, a ideia de que a história tem sentido e direção únicos e conhecidos; 3) a lógica da classificação social; 4)  lógica da produção da inexistência é a lógica da escala dominante; 5) a lógica da não-existência é a lógica produtivista. Sendo assim, sua proposta procura substituir um futuro linear em uma investigação de possibilidades plurais concretas que podem ser utópicas ou realistas, constituídas através do presente com a sociologia das emergências numa visão mais cosmopolita.

            Desse modo, a partir dessa discussão sobre a globalização e seu processo de exclusão social torna-se necessário estabelecer as lutas contra a exclusão e transformar s desigualdades em experiência compartilhadas buscando políticas de gestão fundamentais para o estabelecimento da democracia e na promoção da emancipação humana.

            Certamente, para podemos lutar por uma democracia mais humana complementamos aqui como a noção sobre direitos apresentada por Carlos Roberto Jamil Cury em seu artigo intitulado Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Apresenta este artigo um enfoque na prerrogativa de que não há no mundo um país que não garanta o acesso de seus cidadãos à educação básica em suas leis ganhando destaque na moderna sociedade. Para ele, a educação é um pré-requisito para se chegar direitos civis e demais direitos.

            Cabe ao Estado, portanto, oferecer acesso à educação como direito do cidadão de modo gratuito para que possa favorecer a todos sem distinção econômica. o direito à educação é estabelecido na forma da lei como direito declarado. Isto possibilita ao indivíduo a sua

emancipação social e política como o acesso ao saber.

            O acesso à educação dá ao indivíduo a chave de autoconstrução, pois terá condições de fazer escolhas. Sendo assim, tida como direito e tendo por sua vez sua efetivação, a educação e suas práticas sociais se convertem em instrumento de redução das desigualdades na busca de uma aproximação pacifica entre todos os povos.

ESCARIÃO, G. N. D. Política e Gestão da Educação. 2009 (Elaboração do material didático para o curso de política e gestão da educação à distância para o curso de Letras). p. 53-83.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença.Cadernos de Pesquisa, n. 116, p 245-262, julho/2002.