Adriano Felix da Silva[1]
Ao
abordar a temática da gestão escolar e financiamento vemos a necessidade a priori de procurar entender a gestão escolar
no bojo da política pública. Desse modo, podemos compreender a política pública
como as ações que os Governos procuram realizar a fim de intervir, pelo Estado,
nos conflitos sociais, em setores específicos da sociedade.
Para
tanto, vemos que as políticas públicas representam o esforço na construção a
partir de demandas sociais que historicamente se institucionalizaram e foram
reconhecidas como direitos do cidadão brasileiro. Nesse sentido, podemos
perceber, através da leitura de Martins (2010) que, é de responsabilidade do
Estado garantir o financiamento a esses direitos ao cidadão. Pensamento este,
que podemos corroborar ao evocar a Constituição de 1934, que inclui um capítulo
acerca da ordem econômica e social, e pelo florescimento da abordagem Keynesiana numa maior intervenção do
Estado voltado para o bem-estar social desenvolvido
em escala mundial. “Consolidou-se um tipo de Estado que planeja, intervém na
economia e cria políticas sociais, como o Welfare
State inglês, o État-Providence
francês e o Sozialstaat alemão, cada
qual com seu perfil e história próprios” (BEHRING; BOSCHETTI, citado por MARTINS,
2010). Mas, enquanto ao Brasil, temos um plano nacional?
Pelo
menos a Constituição Cidadã, de 1988, sela, o compromisso do Estado Brasileiro
com a produção de políticas públicas cuja ordem social tem por objetivo o
bem-estar e a justiça social (art. 193), mesmo que o liberalismo econômico,
iniciado na década de 1970, veja os investimentos sociais como gastos
patológicos a serem sanados pelo mercado.
Desse
modo, quem financiaria a educação nacional? Os governos de Fernando Henrique
Cardoso (1995-1998; 1999-2002) implantaram programas liberais centralizados no
âmbito federal em prejuízo à colaboração recíproca entre os entes federados,
contribuindo assim para a desarticulação de experiências e projetos para a
educação que viam sendo elaborados para e educação básica; forçando,
sobremaneira, os sistemas e escolas a buscarem fontes complementares de renda. Todo
esse cenário produzido pelo liberalismo da década de 1990, parece-nos promover
uma ambiguidade na relação entre as políticas pública, pois, certamente, o
caráter inclusivo e democrático faz prevalecer a ênfase gerencial, com forte
viés tecnicista e produtivista e dá parecer de normalidade à desigualdade do
cenário em que se dá a educação brasileira, como vemos a partir de Dourado
(2007).
Nesse
ínterim, analisamos a gestão sobre a educação que passa a contar com as
relações público/privado e suas consequências sob a perspectiva de Peroni
(2012) que destaca a gestão democrática
da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Esse movimento
de financiamento da educação básica considera como o público não estatal
influencia a gestão pública por meio de parcerias. Sobre “privado” logo nos vem
à tona o caráter capitalista de uma sociedade e, por conseguinte sua lógica de
mercado. E é essa mesma lógica que é introduzida na escola pública. Peroni
destaca que esse tipo de parceria surgiu como uma terceira via em resposta aos embates ideológicos entre a social-democracia
(política que apoia intervenções econômicas e sociais do Estado para promover
justiça social dentro do sistema capitalista) e o neoliberalismo (defende o
Estado mínimo em assuntos econômicos e o livre mercado). Cria-se o
quase-mercado[2]
para que o neoliberalismo tenha uma maior aceitação entre a população. Escolas
consideradas boas, com os investimentos do setor privado é o resultado da
aplicação da parceira público/privado fomentado pela Terceira Via que se coloca
entre o neoliberalismo e a social-democracia, mas não rompe com a ideia de que
o Estado é culpado pela crise econômica gerada pelos gastos com o social. Dessa
forma, tanto o neoliberalismo quanto a Terceira Via utilizam uma gestão
gerencial como parâmetro para a educação pública. O individualismo é marca
desse sistema que busca na meritocracia a meta para uma educação pautada na
disputa de mercado, na qual, cada vez mais vem ganhando espaço entre a
população pelo seu chamado apelativo de marketing
impecável.
Nossa
história, enquanto identidade nacional parece-nos que vai sendo tecida através
de nuances ideologicamente produzida, mas o que parece permanecer entre nós é
que, sempre que nos afirmamos como nação, que busca a justiça e a ordem social,
somos surpreendidos por um retorno à ideologia neoliberal a fim de estabelecer
um pacto para apaziguar o mercado à moda brasileira, tipo “um grande acordo
nacional, [...] com tudo”.
REFERÊNCIAS:
DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e
Gestão da Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas. Educ. Soc.,
Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007.
MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento
da educação básica como política pública. RBPAE – v.26, n.3, p. 497-514,
set./dez. 2010.
PERONI, Vera Maria Vidal. A gestão
democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado.
Pro-Posições, Campinas, v. 23, n. 2 (68), p. 19-31, maio/ago. 2012.
[1]
Graduando em Ciências Sociais (Licenciatura) pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. E-mail: adrianocroft@hotmail.com
[2]
“Trata-se de um espaço de disputa por um bem altamente valorizado pela maior
parte da sciedade: escolas consideradas boas”. Disponível em: http://www.revistaeducação.com.br/logica-de-quase-mercado/.
Acesso em: 05/10/2017.
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